Microempresas podem solicitar desconto de até 100% nas taxas municipais a partir de 1º de agosto

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu abre, entre os dias 1º e 31 de agosto, o período para solicitação do benefício de redução nas taxas municipais destinadas às Microempresas (ME). O desconto pode variar de 20% a 100%, conforme a faixa de faturamento da empresa, e está previsto na Lei Complementar Municipal nº 229/2014.

O benefício é exclusivo para Microempresas com faturamento anual de até R$ 267.984,80. Não têm direito ao desconto os Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e empresas enquadradas em outros portes.

A solicitação deve ser realizada exclusivamente pela internet, por meio do Portal da Prefeitura, sendo de responsabilidade do contador da empresa.

Para efetuar o pedido, será necessário informar o Cadastro Municipal de Empresa (CME), apresentar os dados e o comprovante do faturamento referente ao ano de 2025, o comprovante de inscrição no CNPJ e um endereço de e-mail para acompanhamento do processo.

Caso o pedido seja indeferido ou o contribuinte identifique alguma inconsistência no benefício concedido, será possível solicitar a reconsideração da decisão no prazo de 30 dias.

Em caso de dúvidas, os responsáveis técnicos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento pelo WhatsApp exclusivo para contadores ou pelo telefone (45) 3521-1651.

A Secretaria orienta que os pedidos sejam feitos com antecedência, evitando os últimos dias do prazo. A solicitação antecipada facilita a reunião da documentação necessária, o acompanhamento da análise e, se necessário, a apresentação de recurso dentro do período previsto.