Prefeitura abre inscrições para agricultores familiares participarem do Programa de Aquisição de Alimentos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura abriu as inscrições para agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O prazo para inscrição segue até o dia 27 de julho.

O programa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar por meio da comercialização da produção local e, ao mesmo tempo, garantir o fornecimento de alimentos frescos e de qualidade às entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1.288, no Centro, anexo ao Sindicato Rural.

Para participar, o produtor deve apresentar documento de identificação, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o CAD/PRO. No caso das agroindústrias familiares, também é necessário apresentar o Certificado de Registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) ou Municipal (SIM).

A seleção seguirá os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.628/2023, pelo Decreto Federal nº 11.802/2023 e pela Portaria nº 1.067/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Terão prioridade agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas negras, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e jovens entre 18 e 29 anos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3521-1280.