Assistência Social orienta sobre novas regras do Cadastro Único para Bolsa Família e BPC

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Foz do Iguaçu orienta a população sobre as novas regras para inscrição e atualização do Cadastro Único de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais), que passam a valer para o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As mudanças foram estabelecidas pela Portaria nº 1.199, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e terão validade até julho de 2027.

A principal alteração determina que a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou atualização do Cadastro Único para manutenção do BPC e para atualização cadastral do Bolsa Família. Com isso, famílias unipessoais poderão atualizar seus dados diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sem precisar aguardar uma visita em casa.

A visita domiciliar, no entanto, continua obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Bolsa Família, além de casos de averiguação cadastral, apuração de indícios de irregularidades, exclusão de membros com renda identificada pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outras situações previstas pelo MDS.

Para atender à nova demanda, a Secretaria reorganizou os atendimentos do Cadastro Único nas unidades dos CRAS e ampliou a oferta de vagas para atualização cadastral.

A população também poderá realizar inclusão ou atualização do Cadastro Único durante o mutirão "Foz Exercendo a Cidadania", que será realizado entre os dias 13 e 15 de agosto, das 9h às 17h, no Centro Escola Bairro Érico Veríssimo, localizado na Rua Jorge Sanwais, nº 4.375, no Panorama. Além dos serviços de cadastro, serão oferecidas orientações sobre as novas regras do Bolsa Família e do BPC.

A Secretaria reforça que manter o Cadastro Único atualizado é essencial para evitar bloqueios, suspensões ou cancelamentos indevidos dos benefícios sociais.

Para inclusão ou atualização cadastral, é necessário apresentar RG, CPF de todos os moradores da residência e comprovante de residência atualizado.

Em caso de dúvidas, os moradores podem procurar o CRAS de referência ou entrar em contato com a Divisão do Cadastro Único pelos telefones (45) 99962-2382 e (45) 2105-1252.