Prefeitura lança RecuperaFoz 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Foz do Iguaçu lançou o RecuperaFoz 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, foi instituída pela Lei Complementar nº 465, publicada no Diário Oficial.

O programa foi dividido em dois regimes. O Regime I contempla o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ISSQN devido no âmbito do Simples Nacional passível de cobrança pelo município e as taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal.

Já o Regime II abrange os demais débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e outras taxas relacionadas ao Cadastro Imobiliário.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão quitar seus débitos até 18 de dezembro de 2026, com desconto de 100% sobre juros e multas, independentemente do regime.

Também será possível aderir ao parcelamento até 30 de novembro de 2026, com desconto de 80% sobre juros e multas. Nesse caso, o valor mínimo das parcelas será de 1 UFFI (R$ 122,18). Para contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a parcela mínima será reduzida para 0,5 UFFI (R$ 61,09).

No Regime I, os débitos poderão ser parcelados em até seis vezes, conforme a data de adesão ao programa, com vencimento da última parcela em 29 de dezembro de 2026.

Já no Regime II, o número máximo de parcelas também varia conforme o período de adesão, podendo chegar a 18 parcelas para quem aderir até 31 de julho de 2026.

Nos casos de reparcelamento de débitos, será exigido o pagamento de uma entrada mínima, calculada sobre o valor consolidado da dívida.

Cronograma de parcelamento

Regime I

• Adesão até 31 de julho: até 6 parcelas;

• Até 31 de agosto: até 5 parcelas;

• Até 30 de setembro: até 4 parcelas;

• Até 30 de outubro: até 3 parcelas;

• Até 30 de novembro: até 2 parcelas.

Regime II

• Adesão até 31 de julho: até 18 parcelas;

• Até 31 de agosto: até 17 parcelas;

• Até 30 de setembro: até 16 parcelas;

• Até 30 de outubro: até 15 parcelas;

• Até 30 de novembro: até 14 parcelas.

Atendimento ao contribuinte

A emissão da guia para pagamento à vista poderá ser feita pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no Poupatempo ou pelo WhatsApp oficial da secretaria. O parcelamento também poderá ser solicitado pelo aplicativo ou de forma presencial.

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337 – Centro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (atendimento exclusivamente por mensagens)

Poupatempo
Local: Cataratas JL Shopping – Piso G3 (Garagem)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.